Vice-presidente da Apeminas vai a Brasília para colher assinaturas por emendas dos procuradores dos Estados
O vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) Carlos Alberto Rohrmann esteve, em Brasília, para acompanhar assuntos de interesse da carreira. Fato que, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão no dia 23 de abril, parecer do deputado delegado Marcelo Freitas (PSL/MG) pela admissibilidade da PEC 6/2019 – Reforma da Previdência.
Para chegar a um acordo, o relator retirou quatro pontos do texto inicialmente apresentados, que não alteram o conteúdo no que se refere aos procuradores do Estado.
Até a próxima semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), deverá instalar a Comissão Especial, que – após a indicação dos seus membros pelos líderes partidários – terá 40 sessões para debater o mérito e aprovar um texto final.
Rohrmann – que também é 2º vice-nacional da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) – e o diretor de Previdência da Entidade, Marcos Nusdeo, já estão trabalhando as emendas porque, a partir da instalação, começa o prazo de dez sessões para a apresentação das mesmas. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (FONACATE) fechou um conjunto de 10 propostas de emendas sobre assuntos diferentes.
De acordo com Rohrmann, já se iniciou a coleta de assinaturas, pois serão necessárias de, no mínimo, 171 para todas as propostas que serão apresentadas pela carreira. “Estamos fazendo um trabalho de formiguinha aqui na Câmara para colhermos assinaturas de deputados para nossas emendas. Vamos defender uma transição mais suave, a possibilidade de abertura de prazo para opção pelo Regime Complementar, alterações nas alíquotas e nas regras de pensão, dentre outros pontos”.
