Procurador Sávio Aguiar lançou obra em Belo Horizonte
Na última sexta-feira (19/12), o procurador do Estado de Minas Gerais Sávio de Aguiar Soares lançou a obra “Direito Autoral Digital, na Livraria D’Plácido, em Belo Horizonte. O presidente em exercício da APEMINAS, Ivan Luduvice esteve presente ao evento para representar a Associação. O livro já pode ser pode ser adquirido pelo site da editora
O livro aborda o Direito de Propriedade Intelectual, no que respeita aos novos contornos impulsionados pelo que a evolução tecnológica estabelece e exige. O ponto central trazido à baila consubstancia-se na adaptação do Direito Autoral à realidade tecnológica, por meio do exame de pontos controvertidos, como a plausibilidade ou não da aplicação de tecnologias que obstaculizem o acesso público ao conteúdo das informações e conhecimentos, mediante o emprego de ferramentas que controlem e restrinjam a reprodução, execução e distribuição de obras no formato digital. Nesse panorama, ocorre a discussão sobre os aspectos jurídicos da Internet e a aplicação do Direito Autoral no seu campo de abrangência. O livro trata também das inovações trazidas pela Lei do Marco Civil da Internet.
