O Presidente da ANAPE, Marcello Terto, e o Diretor para Assuntos Legislativos da entidade, Marcelo de Sá Mendes, foram recebidos em audiência, na quarta-feira (02/03), pelo líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), para tratar do PL 3123/15, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para o todo o funcionalismo público.
Na ocasião, Terto e Mendes expuseram o trabalho realizado pela ANAPE junto às bancadas e ao próprio relator do projeto e evidenciaram o motivo das preocupações da classe quanto a forma indiscriminada com que o projeto trata as verbas relacionadas no seu artigo 3º, independentemente da sua titularidade e sua natureza. “A proposta é tão extrema que pode gerar situações graves de quebra de isonomia em relação à direitos sociais consagrados ao longo da história”, alertou Terto.
Mendes relatou a Imbassahy todo o trabalho realizado pela ANAPE ao longo da tramitação do projeto. Na semana passada, por exemplo, lembrou que a ANAPE chegou a apresentar sugestão de emenda ao PL a qual não foi acatada pelo relator Deputado Ricardo Barros (PP/PR), de modo a evitar discussões superadas quando da votação do novo CPC, que entrará em vigor no próximo dia 18. “Queremos assegurar o tratamento adequado e que não desnature a verba honorária de sucumbência e a operação da sua distribuição considerada a titularidade dos advogados públicos, a sua natureza privada e a sua compatibilidade com o regime de subsídios”, argumentou.
Imbassahy, por sua vez, lembrou que foi um dos atores decisivos para a retirada do regime de urgência do projeto. Esclareceu que, com o fim dos prazos para apresentação de emendas, há a possibilidade da apresentação de destaques e disponibilizou imediatamente a assessoria técnica da liderança par as providências cabíveis. O líder tucano disse que, apesar da gravidade do projeto que vem mobilizando cada vez mais setores do funcionalismo público – a polícia militar estava às portas do Congresso em protesto contra a proposta -, o governo insistirá em votá-lo assim que o prazo de adiamento acordado entre os líderes se esgotar. “Resta saber se serão 5 ou 10 sessões”, disse.
Nesse meio tempo, a tendência é que muitos outros setores do serviço público adiram à resistência e o PL 3.123/15 tenha ainda mais dificuldades de encontrar ambiente seguro para sua aprovação. No entanto, é preciso não esquecer que o governo utilizará todas as forças para fazer com que os servidores públicos paguem a conta da corrupção generalizada no país com seus direitos sociais conquistados a duras penas. “Não descansaremos enquanto esse projeto não for rejeitado oi adequado aos seus propósitos”, declararam os representantes da ANAPE ao saírem da audiência.
