Presidente da Assembleia Legislativa recebe comitiva de procuradores de Estado
O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, recebeu em visita de cortesia um grupo integrado por 16 procuradores de vários estados. Na visita, conversaram sobre a situação política nacional com foco na preponderância que o Judiciário de maneira geral ganhou no Brasil e sobre a crescente importância das Procuradorias em cada estado. Representou a APEMINAS, o vice-presidente Ivan Luduvice Cunha.
Para Marcelo Nilo, a PGE na Bahia é um valioso instrumento de ajuda do Estado, defesa do Erário, e proteção dos interesses dos baianos. Elogiou a atuação do chefe da PGE, Paulo Moreno, um profissional de carreira, que tem somado vitórias evitando despesas desnecessárias e indevidas e ganhando casos.
O presidente da ANAPE, Marcello Terto, aproveitou para agradecer a votação pela Assembleia de lei que altera as competências da PGE para resolução de questões internas (do estado), equalizando essas competências entre as diversas procuradorias, “evitando litígios, preservando os cofres públicos e impedindo desvios”.
Os procuradores defenderam ainda a determinação em lei de que o chefe da PGE seja do quadro, como acontece com Paulo Moreno, fato já consagrado em 18 estados e solicitaram ao deputado Marcelo Nilo a apreciação de projeto de lei da deputada Fabíola Mansur (PSB) instituindo o Dia Estadual Procurador, a ser comemorado anualmente em 4 de abril, data da implantação da PGE na Bahia. Este pleito foi imediatamente abraçado pelo presidente do Legislativo que se comprometeu a buscar junto aos líderes do governo e da oposição apoio capaz de efetuar a votação no início dos trabalhos, o que permitirá a sanção governamental dessa lei pelo governador Rui Costa no próprio dia quatro de abril, se possível numa sessão especial, no plenário da Assembleia Legislativa.
Fonte: ASCOM ANAPE
