A Reforma da Previdência em Minas Gerais, promulgada em 14 de setembro pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Agostinho Patrus (PV), ainda é motivo de muitas dúvidas por parte dos servidores públicos estaduais. Em 22 de setembro, a Lei Complementar 156, que integra a reforma, foi sancionada pelo governador Romeu Zema.
Para ajudar os procuradores do Estado a compreender as novas regras, a Apeminas promove, no dia 28 de setembro, a partir das 19 horas, uma Live com o especialista em Direito Previdenciário, e Nazário Nicolau Maia Gonçalves de Faria, com a participação da presidente da Apeminas, Célia Cunha Mello.
Para ter acesso a essa exposição sobre a reforma previdenciária no Estado, basta se inscrever no Canal do Youtube: https://bit.ly/35PW2Ue.
Como conteúdo de apoio, a Apeminas elaborou, juntamente com o especialista, o “Manual da Nova Previdência do Estado de Minas Gerais”, o qual foi encaminhado por email em 18/09. Neste material são apresentadas as datas limites de ingresso no serviço público que geram regras previdenciárias diferenciadas, além de outras variáveis, como idade, gênero e tempo de contribuição.
Para ter acesso ao Manual, bem como a outros produtos e serviços oferecidos pela Apeminas, basta se cadastrar neste site, no campo dedicado ao Associado.