Jornal destaca trabalho de recuperação de ativos com participação efetiva da AGE
Em meio à crise financeira, Minas Gerais tem o desafio de recuperar R$ 40 bilhões desviados por sonegadores de impostos. O valor foi informado ao Hoje em Dia pelo Ministério Público, que participou da primeira reunião da nova administração com a força-tarefa do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) .
O rombo no caixa mineiro é quatro vezes superior ao valor desviado no esquema de corrupção da Petrobras, desvendado pela operação “Lava-Jato”. O valor engloba inadimplentes e crimes tributários.
“Nosso foco de atuação está no combate aos crimes tributários, nas fraudes envolvendo grandes sonegadores. Esse valor de R$ 40 bilhões é a estimativa total da dívida ativa envolvendo empresas de vários segmentos no Estado. Ou seja, nessa conta entram os grandes sonegadores tributários e devedores que, por algum motivo, ficaram inadimplentes principalmente com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)”, explicou o coordenador do Centro de Apoio das Promotorias de Defesa da Ordem Econômica e Tributária, promotor Renato Froes.
A ordem, no governo, é intensificar as ações de combate à sonegação, responsabilizar criminalmente os envolvidos em atos ilícitos e, principalmente, recuperar valores através de ações de bloqueios de bens. Durante a reunião do Cira, foi reafirmado o compromisso das instituições para acelerar medidas técnicas, legais e administrativas com o intuito de recuperar os ativos do Estado.
Conselho
Criado em 2007, o Cira tem a missão de desenvolver ações para coibir lavagem de dinheiro e blindagem patrimonial.
Nesse período, diversas operações do Ministério Publico Estadual, em parceria com a polícias Militar e Civil, e Receita Estadual, foram deflagradas para desbaratar organizações criminosas.
Mesmo com o cerco fechado, há ainda um longo caminho a percorrer. Nos últimos oito anos, de acordo com levantamento feito pelo Hoje em Dia, foram recuperados apenas R$ 2,4 bilhões do total de R$ 40 bilhões estimados da dívida ativa. Conforme a Advocacia Geral do Estado (AGE), outros R$ 1,3 bilhão estão sendo recuperados em 7.878 execuções fiscais que tramitam no Tribunal de Justiça.
Além do promotor, participaram da reunião do Cira o vice-governador Antônio Andrade (PMDB), presidente do Conselho, e os membros efetivos, o procurador-geral da Justiça, Carlos André Mariani Bitencourt; advogado-geral do Estado, Onofre Batista; secretário de Defesa Social, Bernardo Santana; e o secretário da Fazenda, José Afonso Bicalho.
Itaminas negociou dívida de R$ 120 milhões
O Ministério Público Estadual (MPE) e a Advocacia Geral do Estado (AGE) realizam diversas ações para recuperar ativos.
Em uma delas, o Grupo Itaminas, do empresário Bernardo Paz, reconheceu uma dívida tributária de cerca de R$ 120 milhões com o Estado, conforme informações do Ministério Público.
A empresa fechou um acordo com o MPE e AGE para quitar o débito parceladamente. As partes só chegaram a um consenso após intervenção judicial. Pelas regras, o débito pode ser parcelado em até 120 meses.
Em outra ação, foi desbaratado o suposto esquema de sonegação envolvendo a rede Habib´s. A ação ocorreu em Minas e mais sete Estados. O montante sonegado ainda está sendo apurado.
Para aprofundar as investigações, foi deferido mandado de busca e apreensão de documentos na sede da empresa em São Paulo.
Em seguida, uma decisão liminar determinou a devolução de toda a papelada, que já estava em poder do MPE e AGE para ser periciada.
Com a alegação de que a investigação poderia ser prejudicada, essa decisão foi reformada.
Advogado da rede fast-food, o tributarista Sacha Calmon foi procurado em seu escritório, mas não retornou aos pedidos de entrevista.
O Hoje em Dia procurou pelos responsáveis pela Itaminas no telefone fixo da empresa e junto à assessoria de comunicação do Museu Inhotim, cujo idealizador é Bernardo Paz. A assessoria do Inhotim recebeu as perguntas com o pedido de posicionamento. Mas, ao final do expediente da última sexta-feira (27), alegou que não conseguiu fazer contato com nenhum representante da Itaminas. Ninguém atendeu ao telefone fixo da empresa. Ela não possui site na internet.
Fonte: Jornal Hoje em Dia
