Presidente Célia Cunha Mello participou de reunião para tratar da Reforma da Previdência
Recém empossada no cargo de presidente da Associação do Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), a presidente Célia Cunha Mello já iniciou as atividades junto ao Parlamento. No último dia 1º de julho, ela participou de reunião com o deputado estadual e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa (CCJ), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) para tratar do projeto de Reforma da Previdência, em trâmite no Legislativo.
Foram horas de reunião. Temas como alíquotas, fatiamento do projeto e constitucionalidade foram tratados. O parlamentar se mostrou sensível aos pleitos dos procuradores do Estado de Minas Gerais. Segundo Célia Cunha Mello, importantes questões foram pontuadas e, assim, a atuação junto à Casa Legislativa já se iniciou.
Ainda segundo a presidente da Apeminas, avanços no convencimento da inconstitucionalidade de alguns pontos do projeto foram conquistados. Ela destacou a importância da participação do ex-presidente Ivan Luduvice Cunha que viabilizou a contratação do advogado Nazario Nicolau Gomes de Faria, que apresentou subsídios técnicos durante o debate. “Ele nos assessorou na colocação e fundamentação dos pleitos”, salientou Mello.
Outra reunião
A nova presidente também realizou outra reunião. Dessa feita, junto à deputada Celise Laviola (MDB), também integrante da CCJ da Assembleia Legislativa. Segundo ela, foram pontuados ao Parlamento o repúdio dos procuradores do Estado de Minas Gerais às contribuições extraordinária e progressiva. Além disso, insistiu-se em pontos como a alíquota única e o princípio do não confisco. “O percentual de alíquota única assegura uma variação contributiva onde quem recebe salário maior, matematicamente, paga mais do que o profissional que recebe salário menor. Insistimos na isonomia na relação entre os servidores e, principalmente, que o déficit previdenciário não foi criado pelos servidores públicos”, afirmou.
