Ricardo Villarim falou sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil
No último dia 25 de junho, na Cidade Administrativa, o procurador do Estado de Minas Gerais Ricardo Agra Villarim realizou palestra sobre Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil no Estado de Minas Gerais (MROSC) para procuradores do Estado, advogados autárquicos e assessores jurídicos do consultivo da Administração Direta e Indireta.
A oportunidade também serviu para a apresentação do Manual do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil em Minas Gerais. Essa obra foi escrita por Villarim em coautoria com a procuradora do Estado, Thaís Belisário e tem como objetivo fornecer aos servidores do Estado um estudo sobre ao regime jurídico da Lei 13.019/14 e a sua aplicabilidade.
O evento foi organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos Celso Barbi Filho, da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
