Raquel Melo Urbano de Carvalho falou sobre “Inovações Tecnológicas Sustentáveis e Pesquisa Jurídica”
No último dia 24 de outubro, a procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Melo Urbano de Carvalho, realizou palestra durante o 9° Congresso Internacional de Direito e Sustentabilidade, que aconteceu entre os dias 23 e 25 outubro, promovido pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI), no Campus de Balneário Camboriú. O seminário contou com a participação de palestrantes que discutiram sobre as inovações tecnológicas de sustentabilidade no século 21.
Raquel falou sobre as “Inovações Tecnológicas Sustentáveis e Pesquisa Jurídica”. Segundo ela, não cabe ao pesquisador jurídico ter resistência às inovações tecnológicas que já são realidade. Por outro lado, é arriscado incorporar instrumentos que chegaram sob o nome “inteligência artificial” sem questionar se não se trata de mera automação, se as promessas de “decisões em massa e objetivas por máquina” são de fato exequíveis e os limites à representação simbólica e matemática de juízos humanos.
Ela acrescenta, ainda, que especialmente em relação ao Estado, delegar a quem programa os algoritmos decisões de políticas públicas, não assumir que o faz, não atentar para o volume absurdo de dados inconsistentes sequer minerados é render-se à tentação de se ver livre do ônus de cumprir seus deveres. “Como já havia dito no Congresso Brasileiro em Campo Grande, És o Estado. Suporta quem és. Cumpra seus deveres em favor de quem tanto necessita. Dê -se ao trabalho de agir por seus servidores. Sem transferir suas obrigações constitucionais”, conclui.
O evento foi uma iniciativa da Universidade por meio do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência Jurídica, em parceria com o Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público e a Associação Internacional de Constitucionalismo, Transnacional idade e Sustentabilidade (Aicts).
