Iniciativa aconteceu na Cidade Administrativa, em Belo Horizonte
Aconteceu no último dia 16 de fevereiro, na Cidade Administrativa, sede do Governo de Minas, o 1º Workshop organizado pelo Centro de Estudos Jurídicos Celso Barbi Filho, da Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG), em parceria com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMAD). O evento contou com a participação do advogado-geral adjunto Sérgio Pessoa e também de procuradores do Estado da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e do Meio Ambiente (PPI), da 1ª Procuradoria da Dívida Ativa, da Consultoria Jurídica (CJ) e do Núcleo de Assessoramento Jurídico (NAJ).
Entre os temas que foram abordados estiveram o Caso Samarco; a Lei SNUC; a Posse e Regularização de Unidades de Conservação; Aspectos Gerais dos Termos de Ajustamento de Conduta; a Constituição do Crédito decorrente de multas aplicadas em autos de infração: processamento do auto de infração, competências, sistemas utilizados, diagnóstico global; além de informações gerais sobre a DN Copam de Impacto local.
Foram expositores os procuradores do Estado Lyssandro Norton Siqueira, Gustavo Chaves Carreira Machado, Nilza Nogueira, Alexandre Diniz, Max Pawlowski, Gustavo Magalhães, Mateus Braga, Fábio Diniz e Carolina Couto Pereira.
As Regionais da Advocacia-Geral do Estado puderam acompanhar o Workshop por videoconferência.
A Assessoria de Planejamento da AGE/MG também apoiou o evento.
