Advogados Públicos realizam ato na Câmara dos Deputados
A direção da ANAPE participou, na quarta-feira (05/11), na Câmara dos Deputados de ato promovido pela Advocacia Pública federal. Na oportunidade, inúmeros parlamentares se pronunciaram em apoio a aprovação da PEC 82/07 – que trata da autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Advocacia Pública nas três esferas da federação.
O Presidente Marcello Terto relembrou a importância do trabalho conjunto realizado pelas entidades que integram o Movimento Nacional pela Advocacia Pública e os avanços obtidos desde setembro de 2013 quando foi instalada a Comissão Especial para discutir a PEC 82/07.
O Deputado Efraim Filho (DEM-PB) defendeu a relevância da atuação das entidades e dos Advogados Públicos no Congresso Nacional e destacou as recentes conquistas obtidas pela Advocacia ao longo do ano.
O Deputado Amauri Teixeira (PT-BA) também cobrou a inclusão da proposta da autonomia para a Advocacia Pública na pauta do plenário da Câmara. O parlamentar referendou o papel decisório do Congresso Nacional para aprovação de matérias legislativas e pediu a não transposição de responsabilidades a outros poderes.
A Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) observou que as mulheres são a parte mais interessada em um Estado fortalecido e protetor. A parlamentar cobrou o fortalecimento das Instituições que defendem o Estado.
O Deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) defendeu a atuação dos Advogados Públicos para viabilização das políticas públicas e prevenção de atos de corrupção.
Já o Deputado Paulo Teixeira (PT-SP) também defendeu a importância dos profissionais da Advocacia Pública para o exercício da gestão pública. “Fui gestor público e se hoje não respondo judicialmente por nenhum equívoco, devo isso a brilhante orientação concedida pelos Advogados Públicos que trabalharam comigo”, concluiu.
O Deputado Alessandro Molon (PT-RJ) pediu que o processo de controle prévio da legalidade dos atos da administração pública seja preservado e melhorado com investimentos na Advocacia Pública.
O Deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC 82/07 na Comissão Especial, lembrou que “o parecer além de garantir as autonomias administrativa, orçamentária e técnica, prevê ainda a iniciativa de organização dos seus quadros e de propostas orçamentárias anuais” e, reafirmou seu compromisso com a Advocacia Pública.
Úníco Senador a participar do ato, Inácio Arruda (PCdoB-CE) também manifestou seu apoio à proposta que concede autonomia financeira, administrativa e técnica à Advocacia Pública nos três níveis da federação.
Os representantes da Advocacia Pública federal destacaram em seus pronunciamentos o processo de enfraquecimento a que está submetida à estrutura da Advocacia-Geral da União.
No final do ato foi lida a Carta Aberta encaminhada à Presidente Dilma Rousseff em que o movimento nacional pela Advocacia Pública se manifesta favorável à autonomia para a função essencial à justiça.
Fonte: ASCOM ANAPE
