PEC 82/2007

Frente Parlamentar mista tem 217 deputados e senadores

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As entidades representativas do Movimento Nacional pela Advocacia Pública (Anape, Anauni, Anafe, Anajur, Anpprev, Apbc e Sinprofaz) participaram, ontem (30), no plenário 15, da Câmara dos Deputados, de reunião preparatória para o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Advocacia Pública, sob a coordenação do deputado Lelo Coimbra (PMDB/ES), relator da PEC 82/07, na Comissão Especial.

A Frente parlamentar já conta com a adesão de 217 deputados e senadores. Durante a reunião, vários parlamentares reiteraram seu apoio à PEC 82, principalmente, neste momento em que o descortinamento de tantos escândalos exige do Brasil maior atenção às instituições republicanas capazes de combater a corrupção no dia a dia da Administração Pública. Entre esses parlamentares estavam os deputados Jerônimo Göergen (PP/RS), Efraim Filho (DEM/PB), Manoel Júnior (PMDB/PB), Romulo Gouveia (PSD/PB), Weverton Rocha Marques de Sousa (PDT/MA), Alessandro Molon (Rede/RJ), Daniel Vilela (PMDB/GO) e Lincoln Portela (PRB/MG).

Ao se manifestar para agradecer a participação dos parlamentares, o presidente da ANAPE, Marcello Terto, destacou a importância de recolocar na pauta de votações do plenário a PEC 82, instrumento de fortalecimento da Advocacia Pública capaz de garantir maior segurança jurídica e estabilidade para as políticas públicas. “É um instrumento importante para ajudar o Advogado Público a conter esses desvios e reforçar o bom combate que se faz no dia-a-dia. A PEC 82 vem somar nesse momento crítico. É de suma importância o reconhecimento da Advocacia Pública, da mesma forma que as demais carreiras essenciais à justiça foram reconhecidas, para que não sejamos diminuídos no no exercício de nossas atribuições constitucionais”, observou.

Durante o mês de abril, o deputado Lelo Coimbra e os demais coordenadores regionais da Frente deverão definir o calendário de ações e a formatação dos trabalhos.

Também acompanharam a reunião os Presidentes Marcos Nusdeo (APESP), Tomas Aquino (APEG), o vice-presidente Telmo Lemos Filho e o secretário-geral da Anape, Bruno Hazan.

 

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