Parecer da Proposta de Emenda à Constituição ficou para amanhã na ALMG
Três comissões da ALMG se dedicaram ao longo desta quarta-feira (26), com várias reuniões convocadas, à apreciação da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais.
Na Comissão do Trabalho, foi lido o parecer do deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) pela rejeição do texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020. Ele argumentou que a proposta não promoveria nenhuma alteração estrutural que garanta equacionamento de déficit nas contas da previdência, apenas reduziria despesas, sem considerar o papel do Estado como provedor de serviços públicos. Nesse colegiado a oposição ao Governo tem maioria.
Agora o PLC segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária que também precisa emitir parecer sobre esse projeto, antes que o mesmo vá à apreciação em 1º turno no plenário.
Com relação à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020, não houve a reunião extraordinária designada para hoje (26), às 15h30, onde seria apresentado o parecer do relator, deputado Cássio Soares (PSD). O teor do documento deverá ser divulgado amanhã (27), às 10h.
O relator já adiantou que deve propor alterações ao texto, com redução de 7 para 5 anos no aumento de idade mínima para aposentadoria das mulheres, nova gradação de alíquotas e regras de transição mais suaves.
A tendência é a de que a PEC e o PLC sejam pautados no plenário na mesma data, quando a tramitação pelas comissões estiver concluída.
