Advogado-geral do Estado publica artigo na Folha de São Paulo
Por um colégio de governadores
Por Onofre Alves Batista Júnior, advogado-geral do Estado de Minas Gerais
Desde a Constituição de 1988, caminha-se para a supressão da autonomia dos Estados frente ao poderio autoritário da União. Uma grave crise fiscal escancarou o fato de que os entes menores estão à mercê de um poder central que não tem interesse na coesão interfederativa.
O governo federal vê de camarote os Estados se digladiarem em guerras fiscais rumo ao fundo do poço. Ao quebrar os Estados, a União cria relações de dependência e preserva sua posição de supremacia. Às subunidades resta nada mais do que, de pires na mão, socorrerem-se nos braços da “mãe-madrasta”.
Basta ver três casos julgados pelo STF: a tentativa da União de se apropriar das multas de repatriação; os abusivos índices de correção da dívida dos Estados e a histórica mora na compensação do deficit gerado pelas exonerações das exportações.
Honrando nossa tradição centralizadora, o governo central optou por jogar a conta da crise econômica mundial nos ombros dos Estados. Basta ver que a União concedeu inúmeros benefícios fiscais, promovendo drástica redução das receitas estaduais.
O somatório geral revela que os entes subnacionais se encontram imobilizados pelos efeitos de um cenário que não causaram. Não podem fazer nada a respeito, a não ser cortar despesas fundamentais, sacrificando sua capacidade operacional. O Rio de Janeiro decretou “estado de calamidade financeira” e, pela mesma estrada, vieram o Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Outros 14 manifestaram intenção semelhante.
É patente a situação de penúria enfrentada pelas unidades federadas. Por um lado, encontram-se obrigadas a obedecer a limites fiscais rígidos e a prestar serviços fulcrais à comunidade. Por outro, estão impossibilitadas de gerar novas fontes de receita, tendo suas verbas constantemente diminuídas pela União.
Neste contexto, uma possível alternativa estaria na constituição de um colégio de governadores, por meio do qual os Estados federados poderiam procurar dirimir diferenças e construir consensos.
Uma espécie de plataforma para alinhar posições, para fazer frente ao imenso poder federal. A vantagem está em protagonizar algo histórico para o país, que tanto precisa de soluções inovadoras e audaciosas. A oportunidade que hoje se apresenta é única, seja em razão do acirramento da crise e das disputas, seja pelo exitoso alinhamento alcançado nas últimas batalhas travadas contra o governo federal.
A proposta se aproxima do esquema federal em vigor na Alemanha, que apresenta resultados infinitamente superiores aos nossos.
No Brasil, o órgão representativo da federação, o Senado, inspirado nos EUA, é integrado por políticos que, não raras vezes, nem sequer têm alguma ligação partidária ou proximidade ideológica com o governante estadual.
Na Alemanha, um conselho federal desempenha funções análogas a de um Senado, porém é composto de representantes dos governos dos Estados. Os alemães rejeitaram a implantação de uma casa legislativa nos moldes do Senado americano. Preferiram um modelo fundado na ideia de “condomínio cooperativo”, que busca a formação de uma política conjunta, a partir da concretização da igualdade entre Estados e União.
Vem muito a calhar a criação de tal fórum, para afirmação plena de gestores e procuradores estaduais, com vistas à retomada do ideal igualitário, fraterno e solidário do federalismo cooperativo.
