Apeminas marca presença em Brasília e se reúne com vários parlamentares
No último dia 5 de dezembro, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) Ivan Luduvice Cunha e o vice, Carlos Alberto Rohrmann (também 2º vice da Anape) marcaram presença no Congresso Nacional, em Brasília, em busca de se reunir com o maior número possível de senadores e deputados federais para sensibilizar os parlamentares de que a Reforma da Previdência não pode ser votada da maneira como se encontra em trâmite. Foram diversas reuniões e conversas com parlamentares, principalmente os da bancada mineira.
Ivan Luduvice e Carlos Rorhmann, juntamente ao presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) Telmo Lemos Filho, se reuniram com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para manifestar o posicionamento da carreira em relação à PEC 287/2016, a Reforma da Previdência.
Logo após, já na Câmara dos Deputados, foram recebidos por deputados do PMDB. Foram eles o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) Rodrigo Pacheco (foto), o vice-presidente da Câmara Fábio Ramalho, além dos também peemedebistas Mauro Lopes, Saraiva Felipe, Newton Cardoso Júnior e Leonardo Quintão.
Ainda se reuniram com os representantes da Diretoria da Apeminas os parlamentares Weliton Prado (PT/MG), Jô Moraes (PCdoB/MG), Lincoln Portela (PRB/MG), Bilac Pinto (PR/MG), Domingos Sávio (PSDB/MG), Gabriel Guimarães (PT/MG), Reginaldo Lopes (PT/MG) e Laudívio Carvalho (Solidariedade/MG).
Domingos Sávio se manifestou em favor da Reforma, desde que os direitos dos servidores que estejam próximos de completar os requisitos para a aposentadoria sejam respeitados e também que haja justas regras de transição.
Segundo Ivan Luduvice, ao final do dia a impressão foi de a PEC 287/2016 não será pautada em 2017. “Até mesmo os partidos da base do governo pugnam por regras mais justas de transição e de preservação dos direitos daqueles que estão próximos da aposentadoria”, ponderou.
Extrateto
Também durante os trabalhos em Brasília, os diretores da Apeminas estiveram em audiência pública da Comissão na Câmara que trata do Projeto de Lei do Extrateto. Nessa oportunidade, o presidente da Anape Telmo Lemos Filho defendeu os honorários dos procuradores dos Estados e do Distrito Federal como verba privada. Os representantes de Minas Gerais atuaram junto aos deputados da Comissão e foram bem acolhidos.