Vice-presidente da Apeminas sustentou oralmente durante julgamento de ADI
O vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais Carlos Alberto Rohrmann proferiu sustentação oral, no último dia 4 de abril, no Tribunal de Justiça de Roraima, quando representou a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape). Ao final do julgamento, se declarou a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 50/2017, que vedava a advocacia plena aos procuradores do Estado de Roraima e suprimia o direito à percepção dos honorários.
Os magistrados consideraram procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 17.001343-7; ajuizada pela Associação dos Procuradores de Roraima (Aprorr), na qual a Anape foi amicus curiae.
Segundo Rohrmann – que é 2º vice-presidente da Anape – trata-se de questão que interessa a todos os procuradores dos Estados e do DF, “motivo pelo qual a Anape celebra com alegria a vitória dos procuradores do Estado de Roraima e se mantém presente sempre que os legítimos direitos dos procuradores forem ameaçados”.
