Associação decide, em Assembleia, dar novos rumos em busca da valorização da carreira
Um dia após ter divulgado Carta Aberta (leia aqui) aos procuradores do Estado de Minas Gerais, a APEMINAS realizou Assembleia Geral Extraordinária, no último dia 8 de abril, no auditório da Faculdade Arnaldo, em Belo Horizonte. O objetivo foi encaminhar as novas diretrizes de mobilização permanente da carreira, em busca do tratamento condigno à importância dos procuradores do Estado, como função essencial ao funcionamento da Justiça.
Entre as várias medidas aprovadas, destaque para a aprovação do ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar, com vistas a questionar a presença de profissionais contratados por recrutamento amplo em cargos de chefia jurídica dos órgãos, autarquias e fundações da administração direta e indireta do Estado que, segundo a Constituição e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), devem ser privativamente ocupados por procuradores do Estado. Antes disso (15 dias), serão enviadas interpelações extrajudiciais aos envolvidos com o mesmo embasamento, qual seja o desrespeito à Constituição.
Segundo o presidente Gustavo Chaves Carreira Machado, a categoria se mostrou aberta ao diálogo junto ao Governo do Estado desde o início do atual mandato, porém, segundo ele, a confiança se exauriu. “Chegado o momento de buscarmos nossa valorização, mostrar a força de mobilização desta classe e, infelizmente, por meio do diálogo não foi possível”, disse.
Outras várias ações judiciais serão ajuizadas e medidas tomadas internamente na Advocacia-Geral do Estado para contornar antigos e novos problemas vivenciados pelos procuradores. A maioria delas se destina a sanar o não cumprimento de acordos pretéritos do governo do Estado junto à classe.
Algumas comissões foram criadas e instauradas durante os trabalhos. Exemplos da Comissão que irá elaborar anteprojeto para reformular a Lei Orgânica da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais e a Comissão da Probidade. Esta última analisará e, se constatadas inconsistências,serão tomadas medidas cíveis, administrativas e criminais a fim de combater eventuais atos de improbidade cometidos por agentes públicos.
