PEC e PLC são aprovados com alterações e seguem para Plenário
Os dois projetos referentes à Reforma da Previdência que tramitam na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) foram aprovados em comissões e agora vão ao Plenário da casa.
PEC 55/2020
Na tarde dessa quinta-feira (27), a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2020 aprovou o parecer do relator, deputado Cássio Soares (PSD), com várias modificações na proposta original. Entre as alterações há pontos defendidos pelo Fomcate (Fórum Mineiro das Carreiras Típicas de Estado).
É o caso da regra de transição, com redução do pedágio de 100% para 50%, criação de regra estabelecendo que, a cada dia a mais de contribuição, será reduzido um dia na idade mínima para aposentadoria de servidores que ingressaram no serviço público até 16/12/1998. Também foi reduzida em dois anos a idade da mulher para aposentadoria, na regra permanente e na regra de transição, servidores que ingressaram entre 2003 e 2015 foram incluídos na regra de transição, com aposentadoria pela média de 80% das maiores contribuições, previsão de incentivo à migração para regime de Previdência Complementar, entre outras.
Em relação à proposta original do Executivo, o texto da PEC aprovado na Comissão Especial contém alguns avanços, resultado do trabalho das entidades, sobretudo das que integram o Fomcate (Amagis, Apeminas, AMMP, Affemg, Sindifisco-MG e ADEP-MG).
Com a preocupação de apresentar propostas bem fundamentadas, técnica e juridicamente, e viáveis do ponto de vista financeiro, o Fomcate conseguiu chamar a atenção dos deputados e convencê-los da necessidade de mudanças.
Passando para discussão em Plenário, a expectativa é de que resultado seja ampliado e que outros pontos, especialmente no aspecto tributário, sejam corrigidos por meio de Emendas.
PLC 46/2020
Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/2020, cuja relatoria ficou a cargo da deputada governista Laura Serrano (Novo), foi aprovado também nessa quinta-feira. Uma emenda de autoria do deputado Hely Tarquínio (PV), Presidente da Comissão, foi acatada e reduz as alíquotas ordinárias para uma tabela de 11% a 16% (o projeto original propunha de 13% a 19%).
Concluída essa etapa, ambos os Projetos são encaminhados ao Plenário da Casa, sendo necessária a realização de, no mínimo, seis reuniões para discussão das propostas. A previsão é de que a votação final possa ocorrer até o final da próxima semana.
