Iniciativa faz parte do projeto “Direito Administrativo para Todos”
A procuradora do Estado de Minas Gerais Raquel Melo Urbano de Carvalho lança mais uma etapa do projeto “Direito Administrativo para Todos, o “Pé na Estrada”. O objetivo é democratizar o acesso ao conhecimento de Direito Administrativo com eventos diversos que podem ser cursos, palestra ou seminários. No último dia 10 de outubro, o primeiro edital disponibilizou três cursos e uma palestra que a procuradora lecionará gratuitamente no próximo ano. Os temas variam desde “O básico do regime jurídico administrativo para quem é servidor público” até “Uma nova teoria do controle da Administração Pública”, passando por “Inovações da LINDB” e “Novas tecnologias e inteligência artificial na Administração Pública”.
A realização dos eventos se dará ao longo de 2020 em parceria com instituições vencedoras da seleção de propostas que, dentre outros requisitos, devem indicar o impacto do curso/palestra no seu público alvo e os mecanismos para que os inscritos tornem-se agentes propagadores do conhecimento partilhado. As propostas poderão ser apresentadas entre 16 de outubro e 15 de novembro de 2020. As condições estão no link http://raquelcarvalho.com.br/2019/10/10/direito-administrativo-para-todos-projeto-pe-na-estrada-2020-edital-1/, basta clicar.
Segundo ela, “para que o Estado funcione bem, é preciso que o quadro de pessoal aprenda como atuar adequadamente e isso requer conhecimentos específicos, nem sempre fáceis de se incorporar. A sociedade também precisa entender melhor o funcionamento dos Poderes e o significado de tantas inovações no cotidiano do Estado. Os alunos das faculdades precisam amadurecer conhecimentos e incorporar conteúdo sólido, sem se deixar seduzir pela superficialidade. Se um professor com larga experiência com direito administrativo, na teoria e na prática, se dispõe a sair por aí ensinando a quem quer aprender, temos grandes chances de sermos mais eficientes coletivamente”, diz.
Ainda de acordo com Raquel, “não é segredo que municípios enfrentam dificuldades para treinar o seu pessoal, órgãos não conseguem manter atualizados os membros das carreiras e seus agentes públicos, sem falar nos desafios de sobrevivência das Faculdades de Direito e de entidades sociais comprometidas com o ensino de qualidade. Enquanto falar de gestão pública, licitação, combate à corrupção, servidores públicos, normas básicas da atividade administrativa e patrimônio do Estado for um universo hermético, que a maioria não compreende e também não se interessa, dificilmente conseguiremos um mínimo de democracia social e de efetividade pública. É preciso estar disponível para sair da zona de conforto e isso, muitas vezes, significa ir até onde se precisa do conhecimento ou buscá-lo até o encontrar”, conclui.
