Conselho Deliberativo pautou importantes questões sobre a classe, em Brasília
O Conselho Deliberativo da ANAPE esteve reunido na terça-feira (12/04), na sede da OAB do Distrito Federal, em Brasília, e contou com a presença de presidentes e delegados de 20 associações estaduais. Entre eles, o presidente da APEMINAS Gustavo Chaves Carreira Machado e o vice, Ivan Luduvice Cunha.
O período matutino foi reservado para assuntos gerais. Na oportunidade, os presidentes relataram as dificuldades encontradas nos estados na defesa das prerrogativas da classe.
Os presidentes do Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Mato Grosso submeteram ao plenário pedidos para que a ANAPE participe como Amicus Curiae em ações já em tramitação e, em outras situações, ajuíze ações para evitar o agravamento da violação de prerrogativas e usurpação de competências constitucionais.
À tarde, os trabalhos foram retomados com a presença do Presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, que deu as boas-vindas aos presentes e colocou a sede da seccional para a realização de futuras reuniões. “Esta também é a casa da Advocacia Pública”, declarou.
Entre os assuntos deliberados, foi aprovado, por unanimidade, o remanejamento de recursos do orçamento entre diretorias para possibilitar a execução do diagnóstico das PGEs e PGDF e, ainda, para o custeio do segundo volume da Revista Brasileira da Advocacia Publica.
Na sequência, o presidente Marcello Terto relatou a atuação da entidade junto ao Congresso Nacional destacando, principalmente, o acompanhamento da MP 703/15, que trata do acordo de leniência e amplia os poderes do controle interno e do MP. Terto informou que a ANAPE encaminhou ao relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sugestões resguardando as competências da Advocacia Pública.
Por sua vez, o 1º vice-presidente, Telmo Lemos Filho, explicou as ações que a entidade está fazendo junto aos parlamentares com relação ao PLP 257/16, PL-3123/15 e a PEC 82. Sobre as propostas que tratam da Terceirização e securitização da dívida ativa, Telmo comunicou os contatos mantidos com o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e o encaminhamento de sugestões feito pela ANAPE. Nos estados onde a securitização já foi realizada, os presidentes aproveitaram a pauta para relatar como o tema foi tratado resguardando as atribuições das PGEs.
O diretor de Prerrogativas, Marcos Savall, apresentou um raio x das atividades realizadas nos últimos sete meses, no acompanhamento das 23 ADINs ajuizadas no STF com os mais variados objetos.
Ao final, os presidentes da APES, Leonardo Carvalho, da APROMAT, Glaucia Kelly do Amaral, e da APEPA, Paulo Klautau, reiteraram o convite para participação das associações estaduais, respectivamente, no XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF no mês de outubro, em Vitória; para o II Congresso Regional dos Procuradores de Estado do Centro-Oeste, no mês de maio, em Cuiabá e, para o IV Encontro de Procuradorias Fiscais, no mês de junho, em Belém.
