Procuradores do Estado de Minas Gerais participaram de evento em Belo Horizonte
Os procuradores do Estado de Minas Gerais, Adriano Gomes Dutra, chefe da 2ª PDA, e Carlos Victor Muzzi Filho, da PTF participaram, no último dia 7 de dezembro,do Seminário Retrospectiva Tributária 2016, promovido pela Associação Brasileira de Direito Tributária (ABRADT ), parceira do Centro de Estudos Celso Barbi Filho.
Ambos participaram do painel “Tributação Estadual em Discussão”, conduzido pela conselheira do CARF, advogada e professora, Júnia Roberta Gouveia Sampaio, em que debateram o diferencial de alíquota nas operações interestaduais para não contribuinte; o diferencial de alíquota nas operações interestaduais para não contribuinte; a restrição do crédito do ICMS no caso de existência de dívida do contribuinte, ainda que com exigibilidade suspensa e a Tributação do Software: nova rodada na incidência do ICMS sobre a totalidade do valor pago para download.
O evento contou com a presença de advogados e outros procuradores do Estado atuantes na área.
