P Senador Álvaro Dias (PSDB/PR) recebeu comitiva de Procuradores dos Estados e do DF e da PGM-Curitiba, na sexta-feira (05/06), em Curitiba.
Em pauta, a valorização e credibilidade dos advogados públicos postos injustamente sob suspeição com proposta de emenda constitucional que fere o pacto federativo e é anti-isonômica, ao se voltar apenas contra parcela, e não todo o universo de servidores públicos que tenham acesso a documentos e informações de interesse público.
“A PEC 26 afronta a dignidade de profissionais íntegros ao supor indevidamente o uso de documentos e informações de interesse público em benefício de interesses privados. Isso não existe, até mesmo porque os advogados, públicos e privados, têm plena formação profissional e consciência dos deveres éticos que orientam a sua atuação profissional. A prevalecer o fundamento dessa proposta, todos os servidores públicos ou particulares que mantenham contratos com a Administração Pública também deveriam ser postos sob suspeição, e não apenas os advogados públicos”, esclareceu o presidente da Anape, Marcello Terto.
Álvaro Dias se colocou à disposição para oferecer o contraponto às razões da PEC 26/14, inclusive para garantir que os entes federados tenham plena autonomia pra disciplinar o regime jurídico dos seus advogados.
Integraram a comitiva a presidente da APEP, Cristina Teixeira, e os Procuradores paranaenses Roland Hasson, Júlio Zen e Manoel Caetano (CFOAB), além do Procurador do Município de Curitiba Miguel Kalabaide.
