Procuradores do Estado já acenam com possibilidade de greve
A Comissão de Mobilização da APEMINAS se reuniu no último dia 10 de agosto, na sede da entidade, em Belo Horizonte. Em pauta, as novas ações que deverão ser tomadas pelos procuradores do Estado de Minas Gerais em busca das necessárias e urgentes melhorias para a classe. Perante às não cumpridas promessas feitas pelo então candidato e, atualmente, governador Fernando Pimentel e da falta de qualquer sinalização de proposta por parte do Governo, outra medida também prometida, a APEMINAS resolveu convocar Assembleia Extraordinária para o próximo dia 28 de agosto, às 16h, em local a ser definido, para deliberar sobre greve geral da classe em Minas Gerais.
Neste mesmo dia, a Comissão de Mobilização deliberou pela paralisação dos procuradores do Estado, não devendo os mesmo exercer suas funções durante a data, dentro ou fora das sedes da AGE. Os representantes da APEMINAS no interior e em Brasília e uma Comissão na capital ficarão responsáveis pelo monitoramento nos locais de trabalho acerca do cumprimento desta deliberação pelos associados, ocupantes ou não de cargo de chefia, que não poderão comparecer ao trabalho.
Além da marcação da Assembleia, outras medidas foram deliberadas.
- Manter as medidas de mobilização já antes deliberadas
- Os procuradores do Estado não irão fazer a defesa dos agentes públicos, quando instados para tanto
- Os procuradores do Estado deverão comunicar à APEMINAS todos os atos que possam ensejar a propositura de ação de regresso e ação de improbidade administrativa
- Será buscada reunião com o governador do Estado
Confira abaixo a íntegra do Ato da Comissão de Mobilização
ATO DA COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO
Prezados(as) associados(as),
No dia 10 de agosto de 2015 a Comissão de Mobilização da APEMINAS se reuniu para deliberar novas medidas de mobilização, tendo em vista a quebra de compromisso do Governo do Estado em apresentar uma proposta concreta para a carreira na primeira semana de agosto.
CONSIDERANDO a promessa de campanha feita pelo atual Governador do Estado em resolver o problema da política remuneratória da carreira;
CONSIDERANDO o contexto do histórico de negociação com o Governo do Estado, onde houve reiteradas quebras de compromisso por parte deste;
CONSIDERANDO que os compromissos de campanha feitos pelo atual Governo com as demais categorias foram cumpridos;
CONSIDERANDO que os Auditores da CGE receberam AUMENTO DE 150% NESTE GOVERNO;
CONSIDERANDO que no Estado de Minas Gerais um Procurador do Estado TEM A REMUNERAÇÃO MENOR QUE A DE UM ASSESSOR DE DESEMBARGADOR DO TJMG;
A Comissão de Mobilização da APEMINAS deliberou a convocação de Assembleia Geral Extraordinária para o dia 28 de agosto de 2015, às 16 horas, em local a ser definido, com a seguinte pauta:
1- DELIBERAÇÃO DE GREVE
2- Assuntos Diversos
No dia 28 de agosto de 2015, dia da Assembleia Geral Extraordinária, a Comissão de Mobilização deliberou que será Dia de Paralisação, não devendo o Procurador do Estado exercer suas funções nesse dia, dentro ou fora das sedes da AGE.
Os Representantes da APEMINAS no interior e em Brasília e uma Comissão na capital ficarão responsáveis pelo monitoramento nos locais de trabalho acerca do cumprimento desta deliberação pelos associados, ocupantes ou não de cargo de chefia, que não poderão comparecer ao trabalho neste dia.
Não obstante, a Comissão de Mobilização deliberou as seguintes medidas, que deverão ser implementadas imediatamente:
1- Manter as medidas de mobilização já deliberadas
2- Os Procuradores do Estado não irão fazer a defesa dos agentes públicos, quando instados para tanto
3- Os Procuradores do Estado deverão comunicar à APEMINAS todos os atos que possam ensejar a propositura de ação de regresso e ação de improbidade administrativa
4- Agendar reunião com o Governador do Estado
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015
Comissão de Mobilização
