Procuradores do Estado viabilizam funcionamento da Escola de Design da UEMG
Um importante passo para a melhor prestação de serviços no campo do ensino superior público se deu na Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG). No último dia 12 de fevereiro, representantes da Universidade do Estado de Minas Gerais se reuniram com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) para efetivar o fornecimento de energia elétrica na nova sede da Escola de Design. Com isso, as aulas do 1º semestre da Escola de Design, que corriam o risco de serem suspensas,devem começar no próximo dia 5 de março.
O encontro foi intermediado pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos, da AGE-MG, e foi solicitada pelo secretário de governo, Bilac Pinto.
Para o advogado-geral do Estado Sérgio Pessoa de Paula Castro, o papel da AGE “é o de fomentar o diálogo em prol de uma atuação preventiva, buscando a conciliação das partes envolvidas para o melhor funcionamento dos serviços públicos”, disse.
A unidade foi transferida recentemente para o edifício que antes abrigava o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, situada à Praça da Liberdade, região Centro-Sul da capital.
Tendo em vista a inadimplência da Universidade com a Cemig, e um apelo feito pela direção da Universidade à Secretaria de Governo, a administração decidiu intermediar uma negociação junto à Companhia Energética. No ano passado, o Governo propôs e a Assembleia Legislativa aprovou lei que permite compensação tributária para quitação de passivos. A Lei prevê a regularização de passivos vencidos até junho de 2019, ficando a cargo dos diversos órgãos manter a regularidade das despesas posteriores a esta data. No caso da UEMG, existem débitos anteriores e posteriores a junho de 2019.
A Universidade se comprometeu em pagar o valor posterior a junho de 2019 de modo a ter a energia ligada. Foi um esforço conjunto para que as aulas pudessem ser iniciadas, sem prejuízo aos alunos. Ficou acordado que a UEMG pagará a dívida e a Cemig ligará a luz.
