Procuradores do Estado atuam de forma decisiva para amenizar problema em presídios
Encontrar soluções, por meio do diálogo, para o problema da superlotação dos presídios mineiros. Em recentes atuações, os procuradores do Estado de Minas Gerais, em diálogo com outros órgãos, conseguiram atuar em busca de amenizar o quadro de falta de vagas para a população carcerária no Estado. Os mais recentes trabalhos foram destinados às Penitenciárias Jason Albergaria, em São Joaquim de Bicas e Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba. Em ambas as situações, a participação dos procuradores do Estado se fez necessária para viabilizar a redação de acordos em busca de equilibrar o contingente de detentos e evitar imbróglios em decorrência de superlotação, como a interdição dos mesmos, por exemplo.
Diversos setores da Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE/MG) atuaram conjuntamente nestes casos, o que deve ser tornar uma constante.
Na questão que envolveu a Penitenciária localizada em São Jose de Bicas foi assinado Termo de Acordo Judicial (imagem), – posteriormente homologado em audiência – com a presença do advogado-geral do Estado Sérgio Pessoa. Também atuaram na composição, os procuradores do Estado Madson Alves de Oliveira Ferreira e Wendell de Moura Tonidandel. O documento estabelece obrigações para que a Penitenciária tenha condições de manter o seu funcionamento, com um número de detentos determinado pelo documento assinado pelas partes. Dessa forma, ficou assegurada a efetiva prestação dos serviços em consonância com o cumprimento dos direitos fundamentais. Melhorias para estrutura da Penitenciária também fizeram parte do acordo, entre outras questões.
Em relação à Penitenciária em Uberaba, procuradores do Estado participaram de uma audiência na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) (imagem), quando foi assinado, com as presenças do advogado-geral adjunto Luciano Neves e da procuradora do Estado, Luciana Sad, acordo para evitar a interdição da Casa. Como resultado, o processo, ajuizado pelo Ministério Público – que solicitava providências – foi suspenso por quatro meses para as partes continuarem as tratativas e tentarem chegar a um acordo. O magistrado ressaltou “que a conciliação é particularmente indicada numa situação como essa, em que diversos agentes públicos estão empenhados em assegurar direitos fundamentais e necessários à coletividade, como a segurança, a justiça e a dignidade na execução da pena, mas encontram limitações financeiras e obstáculos de ordem prática”, disse.
A atuação dos procuradores do Estado de Minas Gerais, em ambos os casos, possuiu caráter conciliatório junto a outros Poderes e, isso, tende a prosseguir de forma exitosa. O intuito é buscar o equilíbrio para que todos os presídios tenham a mesma média de ocupação. São os procuradores do Estado de Minas Gerais na viabilização das políticas púbicas essenciais à população.
