2º vice-presidente da ANAPE participa de debate sobre o tema na AGU
Representantes de advocacias públicas estaduais e do Ministério Público defenderam nesta quarta-feira (05/11) que a integração dos responsáveis pelos serviços jurídicos do poder público fortalece a defesa e o assessoramento jurídico dos órgãos da administração. As afirmações foram feitas durante debate sobre a unificação das carreiras vinculadas à Advocacia-Geral da União (AGU).
Atualmente, a instituição é composta por quatro carreiras separadas: advogado da União, procurador federal, procurador da Fazenda Nacional e procurador do Banco Central. O advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, é favorável a unificar elas em uma só. Antes, contudo, o assunto será amplamente discutido com os membros das carreiras em uma série de quatro encontros organizados pela Escola da AGU. Os advogados também serão formalmente consultados ao final das discussões para opinarem se aprovam ou não a unificação. “Esse é um debate que precisa ser travado”, reafirmou Adams na abertura do primeiro encontro.
O evento reuniu advogados públicos estaduais de São Paulo, Minas Gerais e Pernambuco, unidades da federação que já contam com procuradorias unificadas. Os representantes estaduais compartilharam as experiências das respectivas advocacias públicas com os membros da AGU presentes e os que acompanharam a transmissão ao vivo feita pela Escola. “A unificação fez nascer uma instituição mais forte. Os resultados que temos colhido desde então são muito exitosos”, avaliou, por exemplo, o 2º Vice-Presidente da ANAPE, Procurador de Minas Gerais Jaime Nápoles Villela.
De acordo com Villela, antes da unificação as estruturas da advocacia pública mineira não se comunicavam, o que prejudicava a defesa e o assessoramento jurídico do estado. Além disso, segundo ele, a integração é capaz de manter elevada a motivação. “A advocacia pública não deve ser engessada. Não devemos limitar a capacidade de exercício da profissão. Eu, pessoalmente, não consigo fazer a mesma coisa por mais de cinco anos. Quando você tem a possibilidade de ter uma atuação diversificada, você renova sua paixão”, afirmou o procurador.
As atividades desempenhadas pelos advogados públicos mineiros foram unificadas em 2003, quando a procuradoria estava sob o comando do agora subprocurador-geral da República e ex-advogado-geral da União, José Bonifácio Borges de Andrada. Também presente no debate, Bonifácio disse que o maior benefício da unificação em Minas foi ampliar a autonomia e a relevância dos advogados públicos, já que muitos deles deixaram de estar diretamente subordinados aos órgãos aos quais prestavam serviços jurídicos.
“Os procuradores da Fazenda eram do quadro da Secretaria da Fazenda, os procuradores autárquicos às autarquias. Quando você concentra todos os procuradores em um órgão próprio, você dá mais independência para este procurador. É muito inconveniente ter uma subordinação de carreira dentro das secretarias, dentro dos ministérios. Você retira a liberdade de consultoria. É preciso que o procurador não tenha a promoção dele, a carreira dele, subordinada a agradar mais ou menos, com determinado posicionamento jurídico, o secretário, o chefe de departamento”, explicou.
Procurador-geral do Estado de São Paulo há mais de dez anos, Elival da Silva Santos disse que a unificação das carreiras da advocacia pública paulista é uma das razões que explicam o bom desempenho da procuradoria estadual nos tribunais. “A remuneração das carreiras da AGU já é idêntica. Você tem que procurar um regime racional de organização. E os ganhos de racionalidade são muito grandes”, observou Elival, destacando que o modelo que vier a ser adotado pela AGU deverá ter impacto em toda a advocacia pública. “Um país dá certo ou não em função das suas escolhas institucionais”, completou.
Já o procurador de Pernambuco Sérgio Augusto Santana negou que a unificação possa representar algum prejuízo para a atuação altamente especializada de determinados setores da advocacia pública. A procuradoria pernambucana funciona por meio de uma carreira única desde 1990. “Ser unificada não quer dizer que não tenhamos atividades especializadas dentro da procuradoria. Temos a responsável pela Fazenda, a do contencioso, a do consultivo. Essas especialidades têm uma grande vantagem: ao mesmo tempo em que permite que o procurador atue na área que tem mais interesse, também permite que haja essa troca de atribuições”, detalhou Santana.
O segundo encontro para debater a unificação será realizado na próxima terça-feira (10/11) e contará com dirigentes das associações que representam as carreiras da AGU. Mais uma vez, os interessados poderão se inscrever para assistir presencialmente o debate ou acompanhá-lo pela transmissão ao vivo disponibilizada pela Escola. Já a consulta formal aos membros da AGU sobre a unificação está prevista para ser realizada entre os dias 23 e 25 de novembro.
