AGU reserva três inscrições em Curso de Processo Administrativo
A Escola da AGU no Estado de Minas Gerais informa que disponibilizará três vagas para procuradores do Estado no Curso de Processo Administrativo, que acontece de 13 a 18 de novembro, das 8h às 12h no auditório da entidade (Rua Santa Catarina, 480 – Pilotis – Bairro de Lourdes – BH). Participarão do Curso advogados da União, procuradores federais, procuradores do Banco Central, procuradores da Fazenda Nacional, servidores técnicos administrativos da AGU e demais parceiros. As inscrições devem ser feitas até o dia 12 de Novembro pelo email: wanusa.vaz@agu.gov.br. O evento é gratuito.
Confira abaixo a programação:
Programação:
Aula 01 – 13 de novembro – 8h às 12h
Prof. Marcelo Kokke Gomes
Tema: Princípios do Processo Administrativo e Aspectos Gerais da Lei do Processo Administrativo (Noções Gerais como conceito de processo, espécies de processo administrativo, conceitos de órgão, entidade e autoridade e Direitos e Deveres dos Administrados)
Aula 02 – 14 de novembro – 8h às 12h
Profª Cristina Campos Esteves
Tema: Procedimento Administrativo (Instauração e Instrução do Processo Administrativo – Decisão Administrativa – Tópicos Especiais: legitimação, competência, impedimento e suspeição, forma, tempo e lugar dos atos, comunicação dos atos, desistência e reformatio in pejus)
Aula 03 – 17 de novembro – 8h às 12h
Profª Cristina Campos Esteves
Tema: Procedimento Administrativo (Recursos Administrativos – Revisão, Arquivamento e Extinção do Processo, Anulação, Revogação e Convalidação dos Atos processuais)
Aula 04 – 18 de novembro – 8h às 12h
Tema: Controle Jurisdicional e Poder de Polícia
Profª Cristina Campos Esteves
