Jornada sobre o tema acontece na sede do TCE/MG no próximo dia 17 de maio
Acontece no próximo dia 17 de maio, no auditório Vivaldi Moreira, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Av. Raja Gabaglia, 1.305, Luxemburgo, Belo Horizonte – MG), a “Jornada de Controle Administrativo – Vedações aos agentes públicos em ano eleitoral”. As inscrições estão abertas por meio deste link.
O evento é realizado em parceria entre a Controladoria-Geral do Estado e Tribunal de Contas (TCE-MG) e tem o apoio da Advocacia-Geral (AGE-MG). São 45 vagas destinadas a procuradores do Estado.
O objetivo da iniciativa é, em ano eleitoral, esclarecer práticas vedadas pela Lei nº 9.504/97 e trazer orientações para evitar possíveis práticas de ilícitos causadores de desequilíbrio na isonomia necessária entre as candidaturas.
Formam o público-alvo da Jornada: agentes públicos estaduais e municipais, controladores internos, contadores, procuradores, membros de comissões de ética e alunos de graduação e pós-graduação.
