Vitória importante no Senado

Emenda é aprovada e beneficia carreira no texto da Reforma da Previdência

A classe dos procuradores do Estado conquistou importante avanço em relação à Reforma da Previdência. Foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , do Senado, no último dia 5 de setembro, emenda de autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM) que assegura a integralidade nas aposentadorias dos servidores nas carreiras com gratificação atreladas à índices de desempenho.

Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) Ivan Luduvice Cunha, foi uma grande vitória.“Agradecemos ao senador Rodrigo Pacheco, pois se o texto fosse mantido representaria uma enorme injustiça, já que as gratificações com base na produtividade compõem grande parte da remuneração de diversas carreiras. No caso dos procuradores do Estado de Minas Gerais, mais de 50%”, salientou.

Segundo o senador Rodrigo Pacheco, “a disparidade de critérios gera evidente insegurança jurídica. Há uma injustiça entre categorias de servidores que contribuem pela totalidade da remuneração”, ressaltou ao justificar a emenda. Após aprovação do parecer na CCJ, o projeto segue para o plenário, onde será a votação final.

Também participaram da conquista o vice-presidente da Apeminas e vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape)  Carlos Rohrmann, o presidente do Sindifisco – MG Marco Couto, a presidente da AFFEMG, Maria Aparecida Meloni e o presidente do SERJUSMIG, Eduardo Couto.

 
 
 
 
 
 
 
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