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Procuradores do Estado promovem acordo para retomada de regularização fundiária no Norte de Minas

10/08/2021

Após cinco anos de negociações com o Ministério Público de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) alcançou a solução consensual que permitirá a retomada do Programa de Regularização Fundiária

Campanha Procuradores do Estado na OAB-MG

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A Apeminas quer inaugurar uma nova forma de participar e contribuir com as eleições da OAB-MG, que serão realizadas em novembro de 2021. Para tanto, promove a campanha “Procuradores do

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Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais

O portal Conjur publicou, ontem, o artigo intitula

O portal Conjur publicou, ontem, o artigo intitulado "A política do pires na mão e a dívida dos estados", de autoria do professor de Direito Público da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), e ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais, Onofre Alves Batista Júnior.
Segundo Onofre: “No modelo federal, os estados devem ter os meios financeiros próprios para atuar (autonomia financeira). Essa posição emancipatória não se coaduna com a ‘política do pires na mão’, muito usada pelos governos autocráticos para submeter os gestores estaduais. Não existe atuação independente sem 'autonomia financeira', de maneira que instituições dependentes jamais constituirão 'poderes'. Sem autonomia financeira, ocorre a concentração do poder, daí, cria-se um ambiente favorável à tirania, sobretudo em um regime presidencialista”.
🔗 Leia o artigo completo em: https://www.conjur.com.br/2024-jul-16/a-politica-do-pires-na-mao-e-a-divida-dos-estados/
Link na bio!

#Repost @procuradoresanape … A Escola Nacional

#Repost @procuradoresanape
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A Escola Nacional da Advocacia Pública (Esnap) da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e a Universidade de São Paulo (USP) estão com inscrições abertas para o curso de pós-graduação lato senso à distância em Direito Público.
Reunimos as principais informações sobre o processo seletivo. Arraste para conferir. 👉
🔗 https://esnap.org.br/curso

O presidente da Apeminas, Ivan Luduvice Cunha; o v

O presidente da Apeminas, Ivan Luduvice Cunha; o vice-presidente, Sandro Drumond Brandão; e o diretor de Comunicação e Relações Institucionais da entidade, Adriano Brandão, foram recebidos, hoje, pelo deputado estadual Zé Guilherme, do Partido Progressista (PP), presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
O encontro teve como objetivo uma conversa sobre temas de interesse da advocacia pública.
📷 Da esq. p/ dir.: Adriano Brandão, diretor de Comunicação e Relações Institucionais da Apeminas; Ivan Luduvice Cunha, presidente da entidade; o deputado estadual Zé Guilherme (PP), e o vice-presidente da Apeminas, Sandro Drumond Brandão.

Ontem, o presidente da Apeminas, Ivan Luduvice Cun

Ontem, o presidente da Apeminas, Ivan Luduvice Cunha, o vice-presidente, Sandro Drumond Brandão e o diretor de Comunicação e Relações Institucionais da entidade, Adriano Brandão, se reuniram com a deputada estadual Lud Falcão (PODEMOS) para conversar sobre iniciativas em prol da Advocacia Pública. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.
“Tivemos uma reunião muito produtiva. Conversamos sobre várias possibilidades de ações direcionadas à promoção de melhores condições de trabalho para os advogados públicos. Agradecemos imensamente a oportunidade de diálogo que a deputada @ludfalcao nos proporcionou", comenta Ivan Luduvice.

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