O Projeto de Lei 2501/21, que modifica a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8429/1992), foi aprovado pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6), e segue para sanção presidencial.
Hoje, 22 de setembro, a Apeminas completa 18 anos de existência. Nesse curto período, a Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais promoveu importantes ações em defesa dos advogados
Inquérito arquivado pela Polícia Civil por falta de provas não é nexo de causalidade que gera obrigação ao Estado em pagar indenização por dano moral a investigado que alegue abalo
A Advocacia Geral do Estado e a Controladoria Geral do Estado assinaram nesta quarta-feira (18) o primeiro acordo de leniência da história de Minas Gerais, que permitirá ao estado a
Após cinco anos de negociações com o Ministério Público de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) alcançou a solução consensual que permitirá a retomada do Programa de Regularização Fundiária
Webinar sobre a Reforma Administrativa, com participação do Presidente da APESP, Fabrizio Pieroni, da Presidente da APEMINAS, Célia Cunha Mello, do 1º Vice-Presidente da ANAPE, Ivan Luduvice Cunha, e do
Após cinco anos de negociações com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) alcançou a solução consensual que permitirá a retomada do Programa de Regularização Fundiária Rural em 11 municípios da região conhecida como Alto Rio Pardo, no Norte de Minas.
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Prezados(as) procuradores(as) do Estado e advogados(as) autárquicos(as): O Gabinete da AGE-MG, por meio da Diretoria-Geral e a partir de solicitação da Apeminas, obteve
A Apeminas realiza, no próximo dia 3 de agosto, em parceria com a Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), o webinário sobre a PEC 32/2020, para debater as principais
Assim como procedeu entre setembro e novembro do ano passado, quando ofereceu consultoria gratuita aos seus associados, por ocasião da reforma previdenciária em Minas Gerais, a Apeminas está disponibilizando, desde
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