O dia 29 de novembro foi especial para a Advocacia Pública mineira. Na parte da manhã, a presidente da Apeminas, Célia Cunha Mello, acompanhou o advogado-geral, Sérgio Pessoa, em solenidade de entrega da Medalha AGE-MG a oito personalidades que contribuíram com os propósitos e competências afetos à Advocacia-Geral do Estado no ano de 2021. O evento foi realizado no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, sendo prestigiado pelo governador Romeu Zema, que já foi agraciado com a comenda, em 2019.
Foram homenageados com a Medalha do Mérito em 2021 a ministra do STF, Cármen Lúcia Antunes Rocha; o presidente do TJMG, desembargador Gilson Lemes; o 3° vice-presidente do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho; o procurador-geral de Justiça de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Alves Viana; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues; o procurador do Estado Marcelo Cássio Amorim Rebouças; e a servidora pública Luciana Lanna de Oliveira. A ministra Cármen Lúcia foi a oradora, em nome dos agraciados. Merecimento – Célia Cunha Mello ressaltou a importância das parcerias para a efetivação do trabalho dos procuradores do Estado. “Essa homenagem, embora se apresente sob a forma tradicional de medalhas e diplomas, é, nesse contexto, especial, porque traduz a ideia de aproximar o prossional do pessoal, o técnico do afetivo, reconhecendo que o sucesso não é um ponto de chegada, é o caminho. É uma honra, uma felicidade estar aqui, hoje, para aplaudir os homenageados nessa manhã, exatamente porque os procuradores do Estado reconhecem em Vossas Excelências a materialização da máxima, segundo a qual ‘o melhor das homenagens não está em recebê-las, mas em merecê-las’. Parabéns!”
Compromisso – Em seu discurso, Cármen Lúcia estendeu simbolicamente aos procuradores do Estado o sentido de permanência do título, como é concedido aos ministros. “Quero cumprimentar os procuradores do Estado de Minas Gerais de forma muito especial. Não há exministro, por força da Constituição brasileira, que armou que o título segue com a pessoa. Nós temos os ministros de hoje e os de sempre. Quero cumprimentar todos os procuradores, os de hoje e os de sempre”. Segundo ela, que participou do primeiro concurso público para procurador do Estado em Minas Gerais, em 1982, e que ocupou o cargo de procuradora-geral no período de 2001 a 2002, a geração dela deixou um importante legado.
“Erramos em muita coisa. Mas tem uma coisa que nós acertamos bem nessa Procuradoria, que hoje é Advocacia-Geral. Os governantes aprenderam que a Advocacia é do Estado. E, portanto, o nosso compromisso é com o Direito, com a Constituição, com as leis da República. Os governadores têm conança de que nós não temos nenhum interesse, como procuradores, em impedir, em desfazer, porque não somos políticos, não somos eleitos para isso, não somos administradores. Nós temos o compromisso de mostrar os caminhos legais, os sinais que estão estabelecidos e honrar aqueles que vieram antes de nós”.
Exemplos – Sérgio Pessoa elencou valores e avanços conquistados em sua gestão à frente da AGE-MG, entre os quais a transparência, a inovação e a busca da conciliação, ressaltando que, para isso, foi necessário contar com o apoio de “pessoas que fazem a máquina girar e apontam na direção correta”. Segundo ele, “exemplos dessas pessoas, que constroem e inspiram as gerações presentes e futuras, temos aqui nas personalidades agraciadas com a outorga da Medalha da AGE e que se tornaram amigos da nossa instituição”, reconheceu.
O governador Romeu Zema endossou as palavras da ministra Cármen Lúcia quanto à importância dos advogados públicos em defesa do Estado e da sociedade. “Esse evento coincide com os 35 meses do nosso governo, depois de amanhã (01/12/2021). Eu co muito satisfeito de ver que, nesse período, o Estado de Minas conseguiu avanços expressivos. E esses avanços são frutos de um trabalho em equipe. Porque sozinho ninguém faz”, reconheceu, ressaltando que os resultados podem ser atribuídos ao Executivo, que passou a trabalhar de forma mais integrada, mas também ao trabalho dos demais poderes, de órgãos como o Ministério Público, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas, e da própria Advocacia-Geral do Estado, “que foi protagonista” em acordos como os de depósitos judiciais, o de reparação do acidente da Vale em Brumadinho, e, ainda, “o que está em andamento, referente à mudança no tratamento da tragédia em Mariana”.
“Esses avanços, para mim, foram extremamente satisfatórios. Vi que no setor público temos verdadeiros diamantes. Que não eram reconhecidos. Talvez por politicagem, por algum outro motivo. Existe, infelizmente, uma cultura que desmerece o funcionário público, mas eu, que venho de fora, posso falar que foi uma das maiores surpresas”, agradeceu.
Carol Salgado/AGE-MG e assessoria APEMINAS
