Começa a mudança na liderança da advocacia brasileira. Desde que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) instituiu a paridade de gênero e 30% de cotas raciais, por meio da Resolução nº 5/2020, a partir das eleições de 2021, entidades representativas do direito vão em busca da equivalência na gestão institucional. No último dia 11, a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) aprovou a proposta de estabelecimento de, no mínimo, 50% de mulheres e 20% de negros e indígenas nas chapas concorrentes à diretoria nas próximas eleições da entidade.
A proposta de paridade de gênero foi apresentada pela presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello, em 1º de dezembro do ano passado, em reunião do Conselho Deliberativo da Associação Nacional.
No mesmo dia 11 de março, o Conselho Seccional da OAB Minas aprovou a regulamentação das eleições do quinto constitucional com paridade de gênero e cota racial. “Ter o mesmo número de homens e mulheres concorrendo ao quinto constitucional, nas indicações da entidade, significa contribuir para reduzir a disparidade de gênero também encontrada, no Brasil, nos tribunais superiores”, afirma Célia Mello. Ela exemplifica que no Supremo Tribunal Federal (STF), com 11 membros, há apenas duas mulheres, e no Supremo Tribunal de Justiça, composto de 33 ministros, tem somente seis mulheres.
Célia Cunha Mello lembra que, com a aprovação da proposta de paridade de gênero na Ordem, o Conselho Federal alcançou pela primeira vez, uma composição paritária, com 81 conselheiras, entre titulares e suplentes. “Trata-se de uma evolução significativa da participação das mulheres na gestão da entidade, tendo em vista que o recorde feminino, em gestões anteriores, foi de apenas 16 conselheiras federais.”
Propor e adotar políticas públicas que tratem a paridade de gênero como um direito universal, de acordo com a presidente da Apeminas, deve ser o compromisso de todos os que querem ampliar a representação e tornar mais plurais as instituições. “Uma composição colegiada paritária fortalece a classe, enriquece o debate e as decisões por meio da diversidade, porque nada supera, em eficácia, a concentração de poder de decisão nas mãos de quem já experimentou violações ou restrições de seus direitos. Com efeito, a ampliação da agenda equitativa de gênero tem a ver com valores libertários e com a própria democracia”, afirma.
Célia Mello diz que, no meio jurídico, a OAB deu o primeiro passo, em seguida veio a Anape “sob os aplausos daqueles que sonham com espaços privados e públicos que assegurem uma paridade de gênero em seus processos, ideais e metas cotidianas. Caminhar é preciso. Avançar com gestões plúrimas e paritárias é essencial”.
*PUBLICADO EM 23/03/2022, DIÁRIO DO COMÉRCIO – BELO HORIZONTE – MG | LEGISLAÇÃO
