No dia 7 de março, é comemorado o Dia Nacional da Advocacia Pública. A data foi instituída em 14 de maio de 2012, com a sanção da Lei n° 12.636.
A celebração da Advocacia Pública, consagrada pela Constituição Federal como função essencial à Justiça, tem relevância não apenas por simbolizar o agradecimento pelos serviços prestados pela classe, em âmbitos federal, estadual e municipal, mas, também, por ser uma oportunidade de informar à sociedade qual a importância de sua atuação para a população.
Nessa ocasião comemorativa, a Apeminas lançou, hoje, em suas redes sociais, uma campanha de divulgação do trabalho dos procuradores do Estado de Minas Gerais, que têm, entre as suas atribuições, apresentar aos gestores as soluções jurídicas adequadas às demandas da população, por meio de atuações na assessoria e na consultoria jurídica, no contencioso administrativo e judicial e, ainda, no controle da legalidade dos atos administrativos.
O Dia Nacional da Advocacia Pública é momento propício para informar à sociedade a respeito das atribuições e resultados desse órgão estratégico, a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais.
Na campanha, a Apeminas destacará alguns feitos dos procuradores do Estado de Minas Gerais nos últimos quatro anos, com significativas repercussões em áreas como meio ambiente; financeira/administrativa; mobilidade; saúde; moradia e produção rural.
Acompanhe a programação:
- Hoje (1º/03) – Acordo de Brumadinho
- Dia 02/03 (sábado) – Acordos de Leniência
- Dia 03/03 (domingo) – Ações céleres e inovadoras no enfrentamento da Covid-19
- Dia 04/03 (segunda-feira) – Recuperação recorde de ativos
- Dia 05/03 (terça-feira) – Regularização fundiária
- Dia 06/03 (quarta-feira) – Viabilização do Rodoanel
- Dia 07/03 (quinta-feira) – Mensagem da presidente da Apeminas, Célia Cunha Mello
