Procuradores do Estado garantem mais R$ 1 bilhão para os cofres mineiros e montante já alcança a marca de R$ 2 bilhões
Perante o grave quadro de crise financeira dos cofres públicos mineiros, os procuradores do Estado de Minas Gerais novamente atuam de forma eficaz. Em recente decisão do Judiciário, foi deferido pedido de antecipação do valor de R$ 1 bilhão referentes às reparações de danos da tragédia ambiental, em Brumadinho. Agora, já alcançam a marca de R$ 2 bilhões, os valores arrecadados por ações dos procuradores do Estado, destinados aos cofres públicos.
Em seu pedido, a Advocacia-Geral do Estado (AGE/MG) ressaltou que “Minas Gerais está sendo obrigada a enfrentar um dos maiores desafios de sua história: proteger a sua população diante da pandemia do novo Coronavírus”. Ainda no documento, é ressaltado que medidas estão sendo tomadas “para fazer frente à grave situação de calamidade pública, com implementação de medidas e políticas públicas especialmente na área da saúde”.
O magistrado salientou “ser público e notório que o Estado de Minas Gerais encontra-se com as contas públicas sem dinheiro para nenhuma ação. Essa situação de penúria foi agravada por grave retração da atividade econômica em virtude da pandemia de Coronovírus”.
Ainda segundo a decisão, “é admissível que o Estado de Minas Gerais empregue parte dos recursos desse processo com necessidades de saúde da pandemia de Coronavírus, cujo enfrentamento tem reflexo em todas as outras áreas sociais e econômicas”, completou.
