Diretores da Apeminas estiveram presentes em prestigiado evento na Câmara dos Deputados
Aconteceu, em Brasília, na Câmara dos Deputados, no último dia 4 de dezembro, o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública. O presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas) Ivan Luduvice Cunha e o vice, Carlos Alberto Rohrmann estiveram presentes à solenidade. O evento foi requisitado junto à Casa pela deputada federal Soraya Santos (PL/RJ), que preside a Frente, e conta com o apoio das entidades que compõem o Movimento Nacional pela Advocacia Pública.
Representando a deputada Soraya Santos, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) salientou o histórico de atuação conjunta com os advogados públicos e afirmou que o trabalho compartilhado entre Parlamento e membros da Advocacia Pública só tem a engrandecer o Estado.
“Posso falar com convicção de que o que a gente espera da Advocacia Pública é compartilhar a responsabilidade. Não deixar apenas ao Parlamento a missão de definir e debater temas que precisam ser feitos em conjunto. Nossa missão não é se arvorar em dominar todos os temas. Nos assuntos que dizem respeito à competência e à rotina de vocês, nosso gesto é de ter as mãos estendidas para dialogar e receber as ideias e os argumentos para transformá-los em pautas e fazer acontecer os processos de transformação, como fizemos com o CPC e os honorários”, trouxe Efraim Filho.
O deputado Fábio Trad (PSD/MS) classificou como fundamental o papel da Câmara na luta pelos direitos dos Advogados Públicos e de todos os servidores. “Vamos radicalizar na defesa intransigente do valor da estabilidade do serviço público. Não podemos deixar que nenhuma estratégia que busque enfraquecer a Advocacia Pública vingue.”
Representando o advogado-geral da União, André Mendonça, o adjunto Tercio Issami falou sobre os anseios da sociedade perante o Parlamento. “O parlamento representa o princípio democrático e representa, principalmente, aquele que é o patrão de todos nós: o povo. E eu ressalto que o povo quer é que haja escolas, creches, hospitais. Em outras palavras, o que o povo quer são políticas públicas efetivas. E devo dizer que não existem políticas públicas eficientes, se não houver uma Advocacia Pública eficiente. Por esse motivo, enalteço a iniciativa de criação desta Frente que traz um reconhecimento e reforça a defesa dessa Função Essencial à Justiça.”
