Governador do Estado assina Decreto em solenidade no Palácio Tiradentes
No último dia 29 de maio, o governador do Estado de Minas Gerais Romeu Zema, assinou, no Palácio Tiradentes, o Decreto Nº 47.963/2020, que dispõe sobre a organização da Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG). A solenidade teve a presença do advogado-geral do Estado Sérgio Pessoa de Paula Castro; dos advogados-adjuntos da Instituição, Ana Paula Muggler Rodarte e Luciano Neves de Souza e da chefe de gabinete da AGE, Liana Portilho.
A solenidade foi reservada como parte do conjunto de medidas adotadas pelo Estado em razão do novo Coronavírus. Mas o evento reforçou a grande importância da AGE para o Estado de Minas Gerais e, consequentemente, para a população mineira.
A publicação do Decreto 47.963 ocorre seis meses depois da sanção da Lei Complementar 151, que modificou a estrutura orgânica da AGE, proporcionando à instituição uma melhor atuação em defesa dos interesses do Estado.
Uma das mudanças é a alteração da perspectiva de substituir a cultura de litigiosidade por uma atuação focada na desjudicialização dos conflitos.
Outra mudança importante é a presença de ao menos um procurador ou advogado autárquico em todas as assessorias jurídicas da administração direta, autarquias e fundações.
“Trata-se de um marco importante da perspectiva de se padronizar entendimentos e uniformizar a orientação jurídica no Estado”, disse Sérgio Pessoa de Paula Castro. O Advogado-Geral do Estado destaca ainda a criação de núcleos de tutela da probidade e combate à corrupção em articulação com outros órgãos do Estado e de controle externo.
“Agradeço o empenho de todos os servidores da AGE para a construção de um novo modelo de advocacia em prol do Estado”, disse Sérgio Pessoa.
