A Procuradora do Estado de Minas Gerais e Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Minas Gerais (Apeminas), Célia Cunha Mello, fala sobre a paridade de gênero nas instituições.
Entrevista com o presidente da Anape, Vicente Braga, sobre a sua participação, no dia 26 de abril, da primeira audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, dedicada à Reforma Administrativa. Ele aponta inconstitucionalidades na proposta apresentada pelo Executivo, como o fim de estabilidade para o funcionalismo público, a obrigação de exclusividade e a criação de cargos de experiência.
Entrevista com o Procurador do Estado Fábio Murilo Nazar, Procurador-Chefe da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho (PTPT) da AGE-MG, indicado, em 12 de abril, para o Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec)
O Código de Processo Civil, de 2015, consagrou a mediação e a conciliação como meios adequados de solução de conflitos, evitando custos e litígios intermináveis, muitas vezes sem qualquer eficácia.
A desjudicialização já se consolida como um pilar das instituições jurídicas e do Judiciário mineiros. Essa observação é do Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa de Paula Castro, que esteve no
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